24.Mai.07
Entidades Reguladoras
As entidades reguladoras são organismos que têm como atribuições o acompanhamento de um dado sector de actividade, e em particular a regulação dos interesses contraditórios em presença. É de realçar a circunstância de algumas dessas estruturas terem também funções de fiscalização do mercado e do seu modo de funcionamento. Estas instituições têm uma existência recente na sociedade portuguesa, traduzindo por esse facto um salto qualitativo no modo como os poderes públicos, os operadores e os consumidores encaram a sua presença complementar num mesmo espaço económico e social.
Acompanhando um movimento de reposicionamento do Estado no âmbito da actividade económica, a criação e desenvolvimento da função reguladora veio trazer inquestionáveis benefícios aos consumidores, na medida em que deu aos seus direitos a devida protecção e consagrou o respeito pelos seus interesses como uma das mais importantes preocupações destas instituições.
Acompanhando um movimento de reposicionamento do Estado no âmbito da actividade económica, a criação e desenvolvimento da função reguladora veio trazer inquestionáveis benefícios aos consumidores, na medida em que deu aos seus direitos a devida protecção e consagrou o respeito pelos seus interesses como uma das mais importantes preocupações destas instituições.
Entidades de Interesse
· Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF)